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Economia

Câmara dos Deputados do Chile aprova por unanimidade comissão de inquérito sobre as perdas das AFP

O Fundo E, o mais conservador do sistema, caiu 10,39% em termos reais entre janeiro e setembro de 2026; a comissão terá 60 dias para apurar responsabilidades

Por Redação RecortNews
O edifício do Congresso Nacional do Chile, sede da Câmara dos Deputados, em Valparaíso, em 2023.
O edifício do Congresso Nacional do Chile, sede da Câmara dos Deputados, em Valparaíso, em 2023.Foto: Carlos Figueroa Rojas/Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0

A Cámara de Diputados (Câmara dos Deputados) do Chile aprovou por unanimidade, na segunda-feira 26 de outubro de 2026, a criação de uma comissão especial de inquérito sobre as perdas registradas neste ano pelos fundos de pensão administrados pelas AFP, as administradoras privadas de previdência do país. A comissão vai examinar a atuação do governo — em especial dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda — e dos demais órgãos encarregados de fiscalizar o sistema previdenciário entre 2018 e 2026.

O requerimento foi apresentado em 16 de outubro pelos deputados Jaime Araya e Héctor Ulloa, da bancada do PPD e de independentes, e reuniu as 62 assinaturas necessárias na sexta-feira 23. O objetivo declarado é determinar se houve omissões ou atuações negligentes na supervisão das administradoras.

O Fundo E, no centro

O foco está no Multifondo E (Multifundo E), o mais conservador dos cinco e o escolhido em geral por quem está perto de se aposentar. Entre janeiro e setembro de 2026 esse fundo caiu 10,39% em termos reais, um dos piores desempenhos desde que os multifundos existem, atrás apenas da queda de 13,11% de 2021.

Os números globais em discussão não coincidem conforme a fonte. O deputado Hotuiti Teao (Ind-UDI) estimou em cerca de US$ 7,7 bilhões as perdas de marcação a mercado atribuíveis às operações questionadas, em exposição feita na Câmara. Estimativas da Superintendencia de Pensiones (órgão regulador das administradoras) citadas pela imprensa chilena elevam a cerca de US$ 10 bilhões as perdas de marcação do conjunto dos multifundos entre janeiro e setembro.

Swaps atrelados à taxa americana

Os parlamentares atribuem boa parte da queda à exposição das administradoras a derivativos: swaps ligados ao comportamento dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos. Esses contratos rendiam enquanto a taxa de referência caía; neste ano ela se moveu no sentido contrário, e o resultado foi a perda.

Duas perguntas organizam a investigação. A primeira é por que as sete AFP mantiveram estratégias semelhantes apesar de alertas anteriores, entre eles os do Banco Central do Chile em seu Relatório de Estabilidade Financeira do segundo semestre de 2025. A segunda é por que a fiscalização não fixou limites efetivos a tempo.

Vale precisar de que tipo de perda se trata: é perda de marcação, não de caixa. Um fundo que cai no papel pode recuperar valor se as taxas voltarem a se mover. O problema é de calendário. Quem se aposenta nos próximos meses saca pelo preço de hoje, e é por isso que o Fundo E — pensado como o abrigo do sistema — concentra a reclamação.

Prazos e próximos passos

A comissão terá 13 integrantes. Os partidos com maior representação — UDI, Republicano, Renovación Nacional, Frente Amplio, Socialista e Comunista — têm ao menos uma vaga assegurada, e as legendas menores precisam negociar as restantes. Depois da indicação dos membros vem a sessão de instalação e a eleição da mesa. A partir daí correm 60 dias para entregar conclusões e recomendações, que podem incluir mudanças legais no sistema de poupança previdenciária.

A agência Prensa Latina informou ainda que a Câmara aprovou apresentar uma representação ao Ministerio Público (Ministério Público chileno) por eventual administração desleal, para que a promotoria determine se as administradoras colocaram sua rentabilidade à frente da poupança dos filiados.

"Sem dúvida estamos satisfeitos com a unanimidade com que a Câmara dos Deputados aprovou", disse Ulloa após a votação. Araya afirmou que entre os objetivos da comissão está definir "quando e como as AFP vão devolver o dinheiro".

Com informações de T13, The Clinic, BioBioChile e Prensa Latina.