A Comissão Europeia informou nesta segunda-feira (26), em comunicado, que aceitou o plano de ação apresentado pela varejista chinesa Temu para corrigir o descumprimento da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), o conjunto de regras da União Europeia para plataformas online. O caso deixa a fase punitiva e entra em um período de monitoramento.
Em maio, a Comissão havia multado a plataforma em € 200 milhões — cerca de US$ 224 milhões — por não fazer o suficiente para impedir a venda de produtos ilegais a consumidores europeus. Entre os itens citados pelos investigadores estavam brinquedos de bebê perigosos e carregadores defeituosos. A investigação formal havia sido aberta em outubro de 2024, e sua conclusão foi que a empresa não identificou nem tratou adequadamente os riscos específicos de seu próprio marketplace.
As cinco medidas
O plano aceito por Bruxelas prevê cinco obrigações, todas voltadas a um ponto: a DSA exige que a plataforma avalie os riscos do seu próprio funcionamento, e não apenas retire anúncios depois da denúncia. São elas:
- uma análise de risco específica da plataforma;
- medições confiáveis sobre se as salvaguardas realmente funcionam — e reforço delas, se não funcionarem;
- uma avaliação das fragilidades do sistema de moderação de conteúdo;
- o exame dos sistemas de recomendação, que, nas palavras da Comissão, podem "amplificar a disseminação de bens ilegais";
- a análise da manipulação deliberada do serviço por vendedores e do potencial de propagação rápida de conteúdo ilegal em escala.
Os prazos
A Temu tem quatro meses para concluir uma avaliação de risco intermediária, referente ao semestre encerrado em 30 de novembro de 2026. Depois de implementar as medidas, deve apresentar, também em quatro meses, um relatório de auditoria independente feito por terceiros.
O Conselho Europeu de Serviços Digitais, que reúne os reguladores nacionais, considerou o plano "insuficientemente detalhado" para demonstrar que a infração estava integralmente resolvida. A Comissão afirma ter levado essas ressalvas em conta e esclarecido as exigências de implementação — e diz que acompanhará justamente os pontos em que o Conselho pediu mais clareza. A próxima avaliação verificará se as medidas prometidas saíram do papel e se a análise de risco da empresa melhorou.
O que a empresa diz
A Temu, controlada pela PDD Holdings, recebeu bem a decisão e agradeceu à Comissão o "engajamento construtivo", descrevendo o plano como prova de seu compromisso com estrutura de conformidade. A plataforma tem cerca de 130 milhões de usuários na União Europeia.
A decisão chega num ano em que o bloco apertou o cerco ao comércio eletrônico de baixo valor por outra via: desde o início de julho, a UE cobra uma taxa de € 3 por encomenda de baixo valor, pacotes que antes entravam sem imposto quando valiam menos de € 150.
Com informações de Reuters, Euronews e Greek Reporter.
