A Comissão Europeia abriu nesta quarta-feira (21) um processo formal contra a Booking.com para apurar se a maior plataforma de reservas de hospedagem do continente descumpriu o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). A investigação não trata de preços nem de concorrência: trata de fraude — e de quanto a plataforma fez para impedi-la.
"Os europeus devem poder reservar suas férias sem medo de ser enganados", disse a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, ao anunciar a abertura do processo.
As três frentes da investigação
A Comissão delimitou três suspeitas:
- Anúncios fraudulentos e irregulares. Se a Booking.com identificou e enfrentou de forma diligente os riscos ligados a anúncios falsos, a perfis que se passam por hospedagens reais e a ofertas que não cumprem as regras da plataforma.
- Golpes de phishing. Se a empresa avaliou e mitigou adequadamente o risco de golpes que exploram seus dados de reserva e de hóspedes — incluindo como esses dados são compartilhados com os anfitriões e quais salvaguardas existem contra o uso indevido.
- Publicidade não identificada. Se os anúncios de hospedagem cujos anunciantes pagam por melhor posicionamento nos resultados de busca são claramente rotulados como publicidade, como exige o capítulo de transparência do DSA. Na formulação da Comissão, o usuário deve poder reconhecer que esses anúncios impulsionados "são, de fato, publicidade".
Por que a Booking.com responde por essas obrigações
O DSA impõe às plataformas on-line de grande porte um dever que não existia antes: avaliar periodicamente os riscos sistêmicos que o próprio serviço cria e adotar medidas eficazes para reduzi-los. Não basta remover o anúncio falso depois da denúncia; a plataforma tem de demonstrar que mapeou o risco e agiu sobre ele.
A escala é o que coloca a Booking.com nessa categoria. Segundo a Comissão, 66% das reservas de hospedagem on-line na Europa passam pela plataforma, que oferece mais de 30 milhões de opções de acomodação e acumula cerca de 6,5 bilhões de reservas desde 2010.
A resposta da empresa
A Booking.com afirmou que está "cooperando integralmente" com a Comissão e que vem respondendo de forma construtiva às perguntas sobre o DSA. "Segurança, confiança e a proteção de dados pessoais são a maior prioridade na Booking.com", declarou a companhia, que diz trabalhar com reguladores e com forças policiais no combate ao crime cibernético e à fraude.
O que vem depois
A abertura do processo formal não antecipa conclusão. A partir daqui, a Comissão pode reunir mais provas, adotar medidas provisórias, aceitar compromissos oferecidos pela empresa ou, ao fim, emitir uma decisão de descumprimento. Não há prazo legal fixo para encerrar esse tipo de apuração.
Para o leitor que reserva hospedagem na Europa, a investigação tem um efeito prático imediato independente do desfecho: ela põe por escrito, num documento oficial, que a autoridade reguladora do bloco considera plausível que anúncios pagos apareçam ali sem estar marcados como anúncios.
Com informações da Comissão Europeia, do NL Times e do The Irish Times.
