A Justiça equatoriana já decidiu o primeiro dos três julgamentos abertos contra os pescadores cujas embarcações foram bombardeadas por forças dos Estados Unidos em águas do Pacífico: em 7 de outubro de 2026, uma juíza de Manta afastou a responsabilidade penal de 32 tripulantes.
Faltam dois processos. A decisão sobre nove tripulantes do Don Rufo está marcada para 29 de outubro, e o julgamento de 46 tripulantes de outras duas embarcações continua na mesma vara.
No total, a Fiscalía (Ministério Público do Equador) processa 88 pessoas por associação criminosa, crime previsto no artigo 370 do Código Orgánico Integral Penal (COIP), o código penal do país.
As operações: cinco barcos entre agosto e setembro
As interceptações e os afundamentos ocorreram entre 28 de agosto e 16 de setembro de 2026, em coordenação com o governo equatoriano, segundo o El Comercio. Cinco embarcações atingidas aparecem nos processos: o Conquista 2, o María Candelaria, o Don Rufo, o X Siempre Don Carlos e o Karla Franccesca.
O Comando Sul dos Estados Unidos sustenta que os barcos funcionavam como postos flutuantes de reabastecimento de combustível para lanchas rápidas que levavam droga para a América do Norte. A Fiscalía adotou essa tese e acrescentou um suposto vínculo dos tripulantes com Los Choneros, grupo que o governo norte-americano designou como organização terrorista.
Cerca de 70 outros tripulantes de três dessas embarcações foram detidos em datas diferentes e não chegaram a ser acusados, porque a Justiça não encontrou crime.
Nenhum dos relatos consultados registra mortes entre essas tripulações.
Primeiro julgamento: 32 sem responsabilidade penal
O processo inicial foi aberto em 28 de setembro com 32 réus: 8 do Conquista 2 e 24 do María Candelaria. Em 7 de outubro a juíza ratificou a inocência deles, segundo o El Diario, de Manabí.
Segundo julgamento: a decisão do Don Rufo, em 29 de outubro
O Don Rufo foi interceptado e afundado em 8 de setembro. Nove de seus tripulantes — pouco mais da metade da tripulação; outros seis foram liberados sem acusação — tinham saído da embarcação principal em botes menores antes do ataque. A Armada (Marinha equatoriana) os encontrou dois dias depois e os entregou à polícia junto com um adolescente que viajava com eles.
Em 20 de outubro a juíza ouviu os agentes que fizeram a prisão e suspendeu a audiência para deliberar. A decisão sai em 29 de outubro. Os nove se defendem em liberdade.
Terceiro julgamento: 46 tripulantes, soltos com medidas cautelares
A interceptação que originou o terceiro processo começou em 17 de setembro, por volta das 19h15. Militares da Marinha dos Estados Unidos transferiram os tripulantes para um navio da Armada equatoriana, que os levou à enseada do porto de Manta. São 26 do X Siempre Don Carlos e 20 do Karla Franccesca.
No dia seguinte, a juíza declarou legal a detenção, reconheceu a prisão em flagrante e descartou a prisão preventiva. Mandou soltar os 46 com duas medidas cautelares: proibição de sair do Equador e comparecimento à autoridade judicial todas as terças-feiras, das 8h às 17h. Os 46 ficaram em silêncio.
A audiência de julgamento, marcada para 8 de outubro às 9h, foi suspensa pela ausência de duas testemunhas da acusação.
A defesa: "náufragos", não réus
O advogado Juan Alvia, que representa parte dos tripulantes, sustenta que a Fiscalía não apresentou prova de crime algum e que a Marinha entregou os pescadores na condição de náufragos. Afirma também que não existe o documento com que se pretende demonstrar que venderam combustível a lanchas do narcotráfico, e que seus clientes estão sendo revitimizados, já que um tribunal da mesma cidade não encontrou crime nos casos das outras tripulações.
A Human Rights Watch pediu aos governos dos Estados Unidos e do Equador que tornem público o fundamento legal dos ataques e que investiguem os supostos abusos cometidos contra as tripulações.
O padrão deixado pelos dois primeiros julgamentos é o que mais pesa sobre os dois seguintes: das 88 pessoas acusadas com base na mesma tese da acusação, as primeiras 32 foram absolvidas, e cerca de 70 companheiros dessas mesmas embarcações nunca chegaram a ser acusados.
Com informações de El Comercio, El Universo, ABC Color e El Diario (Manabí).
