O Orçamento de 2026 terá um bloqueio de R$ 1,6 bilhão em gastos não obrigatórios, informaram os ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses para orientar a execução orçamentária.
Por que bloquear
O bloqueio serve para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que permite crescimento das despesas de até 2,5% acima da inflação neste ano. Segundo os dois ministérios, foi necessário porque o governo terá de abrir crédito para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios.
Vale a distinção, porque os dois termos costumam ser usados como sinônimos e não são:
- Bloqueio — corta gasto não obrigatório para respeitar o teto de despesas.
- Contingenciamento — congela recursos temporariamente para alcançar a meta de resultado primário.
O relatório não traz previsão de contingenciamento.
A conta que dispensou o contingenciamento
A projeção de superávit primário está em R$ 3,5 bilhões, sustentada principalmente pela alta de R$ 16,7 bilhões nas previsões de receita com royalties, com a disparada dos preços do petróleo após o início da guerra no Oriente Médio.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. A equipe econômica, porém, considerou o limite inferior de tolerância, que admite déficit zero neste ano. Com superávit projetado de R$ 3,5 bilhões, não é preciso contingenciar.
Ou seja: a meta formal continua alta, e o que dispensou o congelamento foi o piso da banda, não o centro dela.
O detalhamento
A distribuição do R$ 1,6 bilhão será detalhada no dia 31, quando o governo publicar decreto presidencial com os limites de empenho — a autorização para gastar — por ministério e órgão federal.
Com informações da Agência Brasil. Reportagem original de Wellton Máximo, publicada em 24 de março de 2026.
