O governo federal prorrogou por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel, segundo anúncio feito nesta terça-feira (27). O valor é o mesmo que vigora desde setembro, e o benefício pode ser renovado outra vez ao fim do prazo, a depender do comportamento do mercado internacional de combustíveis.
A base legal é a Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, que autoriza a União a conceder o benefício a produtores e importadores de diesel enquanto durarem, nos termos do texto, as instabilidades do mercado internacional. A prorrogação será formalizada por portaria do Ministério da Fazenda, a ser publicada no Diário Oficial da União. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia antecipado a renovação dias antes, dizendo que o governo ainda ajustava detalhes.
Como se chegou a R$ 2,12
O patamar atual é o ponto de chegada de uma sequência de medidas provisórias editadas ao longo de 2026, e não o valor com que a política começou:
- março — subvenção inicial de R$ 0,32 por litro, pela MP 1.340/2026;
- abril e maio — a MP 1.349/2026 fixou R$ 0,80 para o diesel nacional e R$ 1,20 para o importado; no fim de maio, a MP 1.363/2026 consolidou um valor único de R$ 1,12 para o produto nacional;
- junho e julho — o governo chegou a anunciar corte para R$ 0,35, mas a tensão no Oriente Médio prolongou a discussão no Congresso e os incentivos mais altos foram mantidos;
- setembro — com o Brent acima de US$ 100 o barril, a Fazenda acrescentou R$ 1,00, levando o total a R$ 2,12.
Em sete meses, portanto, a subvenção por litro foi multiplicada por quase sete. Segundo levantamento publicado pelo jornal O Tempo, segue em vigor também um bônus temporário de R$ 1,40 por litro reservado exclusivamente ao diesel importado — um desenho que, na prática, atua sobre o custo de reposição de quem traz o combustível de fora, e não apenas sobre o preço na bomba.
O que o governo diz sobre as contas públicas
A tese oficial é de neutralidade fiscal. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) afirma que "o impacto fiscal é o mesmo da subvenção que está em vigor", isto é, a prorrogação não cria despesa nova além da que já estava contratada. O custo, de acordo com o governo, é coberto por receitas extraordinárias do petróleo; o Ministério do Planejamento e Orçamento reforçou a informação fiscal.
Nenhuma das comunicações divulgadas até a noite desta terça trouxe estimativa de custo mensal da medida, o número que permitiria confrontar a neutralidade anunciada com o tamanho da renúncia.
Por que o governo não solta o benefício
O argumento declarado é externo: reduzir a transmissão da volatilidade internacional ao mercado brasileiro em um ano de conflito no Oriente Médio, e dar previsibilidade ao setor. O diesel é o combustível do transporte de carga, e seu preço entra no custo de praticamente tudo que circula por rodovia no país — o que torna cada prorrogação uma decisão simultaneamente de energia, de inflação e de orçamento.
Com informações de Agência Brasil, O Tempo e Jornal do Brasil.
