Uma decisão de cerca de sessenta páginas e onze investigados liberados
O juiz federal Marcelo Martínez de Giorgi encerrou na sexta-feira, 23 de outubro de 2026, o processo que investigava o presidente da Argentina, Javier Milei, e sua irmã Karina Milei, secretária-geral da Presidência, pelo lançamento do token $LIBRA. A decisão, de cerca de sessenta páginas, concedeu o sobreseimiento — o arquivamento definitivo previsto no processo penal argentino — a onze investigados, por "inexistência de delito". Nenhum deles chegou a ser chamado para depor formalmente, e o processo foi arquivado.
O arquivamento veio depois de um pedido do procurador federal Eduardo Taiano, que o requereu para todos os acusados. Além dos irmãos Milei, foram liberados o empresário norte-americano Hayden Mark Davis, apontado como criador do token; os organizadores do Tech Forum Mauricio Gaspar Novelli e Manuel Terrones Godoy; Sergio Daniel Morales, ex-assessor da Comisión Nacional de Valores (a reguladora argentina do mercado de capitais); o empresário Julian Peh; os intermediários Camilo Rodríguez Blanco e Orlando Mellino; e María Alicia Rafaele e María Pía Novelli, mãe e irmã de Mauricio Novelli.
O que era investigado
Em 14 de fevereiro de 2025, Milei publicou no X uma mensagem que apresentava o Viva la Libertad Project como uma iniciativa privada para financiar empreendimentos argentinos, e divulgou o endereço para comprar o token. O preço saiu de cerca de um centavo de dólar para perto de cinco dólares e desabou em questão de horas.
Segundo o processo, algumas poucas carteiras digitais retiraram cerca de 100 milhões de dólares, enquanto mais de 40 mil compradores perderam dinheiro. Os crimes em análise eram estelionato, abuso de autoridade, tráfico de influência e negociações incompatíveis com a função pública.
Por que o juiz não viu crime
Para caracterizar a fraude, Martínez de Giorgi afirmou que faltavam três peças que o processo não reuniu: um ardil concreto, um erro induzido nos compradores e um prejuízo causado por esse engano. A alta, o pico e o desabamento, escreveu, não bastam por si: uma perda financeira em um mercado volátil não é, sem mais, um crime. Também não se identificou nenhuma afirmação falsa específica que tivesse levado alguém a comprar.
Sobre a publicação no X, o juiz descartou o abuso de autoridade e as negociações incompatíveis: não se provou que a mensagem fosse um ato oficial. Um relatório da Oficina Anticorrupción (o órgão anticorrupção do governo argentino) concluiu que Milei agiu a partir de sua conta pessoal, sem recursos públicos nem canais institucionais da Presidência, e a Secretaría Legal y Técnica (secretaria jurídica da Presidência) não tinha registros administrativos sobre o token. Tampouco ficou documentado um acordo reservado com Davis.
No caso de Karina Milei, a peça central era um rascunho de acordo sem assinatura recuperado do telefone de Mauricio Novelli. O juiz negou-lhe valor documental: a perícia confirmou que a nota existia no aplicativo de notas do aparelho, mas não conseguiu provar que tivesse sido enviada, recebida ou aceita. O único vínculo documental direto era a autorização de entrada na Casa Rosada, em julho de 2024, para Davis e Bartosz Lipinski, que, segundo o magistrado, não prova por si só um acordo ilícito. A condição de presidente, acrescentou, pode ter dado visibilidade ao projeto sem que isso demonstre uma manobra fraudulenta.
Ao pedir os arquivamentos, Taiano havia apontado que o projeto existiu, que o token foi efetivamente emitido e que as operações são rastreáveis na blockchain, e que os acusados nunca garantiram rentabilidade nem estabilidade de preço em um mercado de memecoins de forte componente especulativo.
Os investidores já estavam fora do processo
Os compradores que tentaram atuar como assistentes de acusação já tinham sido afastados pela Cámara Federal (tribunal federal de segunda instância). Restam a eles recursos pendentes na Cámara Federal de Casación Penal, de modo que o arquivamento decidido pelo juízo não esgota os caminhos processuais.
Um dia depois, o anúncio contra a imprensa
No sábado, 24 de outubro, em uma longa entrevista à Radio Mitre, Milei disse que foi "sujado" durante "um ano, oito meses e nove dias" — o tempo exato entre sua publicação no X e o arquivamento — e anunciou que vai entrar com ações judiciais contra "jornalistas delinquentes" e veículos que, afirmou, montaram uma "operação" contra ele. Mencionou o grupo La Nación e citou os nomes de Fernando Saguier e Hugo Alconada Mon, de quem disse que "estava me maculando". Em seguida, ressalvou que primeiro vai consultar seus advogados.
Na mesma entrevista, negou ter usado a máquina estatal contra a imprensa — "Nunca mandei a ARCA, a SIDE, nem matei um promotor", disse, em referência ao órgão argentino de arrecadação e ao serviço de inteligência — e criticou a comissão do Congresso que investigou o caso $LIBRA, cuja criação classificou como irregularidade institucional.
Perguntado sobre uma futura reeleição, respondeu: "Estou supertranquilo" e "Não vejo os argentinos votando para trás".
Com informações de Infobae, El Día, Agencia Noticias Argentinas e MDZ.
