O Senado aprovou na noite de quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso — e reduz o teto da jornada semanal de 44 para 40 horas. O resultado foi idêntico nos dois turnos de votação, realizados na mesma sessão: 75 votos a favor e 1 contra.
Um requerimento de líderes aprovado pelo Plenário encurtou o intervalo regimental entre as rodadas, o que permitiu concluir as duas votações na mesma noite. O único voto contrário, nas duas, foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não discursou durante a sessão. Aprovada antes na Câmara dos Deputados, a proposta não vai à sanção presidencial: emenda constitucional é promulgada pelas Mesas das duas Casas.
O que muda
- O descanso semanal remunerado sobe de um para dois dias, um deles preferencialmente no domingo.
- O teto constitucional da jornada cai de 44 para 40 horas semanais, mantido o limite de oito horas diárias, com possibilidade de compensação e de redução por acordo ou convenção coletiva.
- A redução não pode gerar corte de salário, nominal ou proporcional — inclusive nos pisos salariais.
A transição leva 14 meses
Pelo texto aprovado, dois meses depois da publicação da emenda o teto passa a 42 horas semanais e a garantia dos dois dias de descanso entra em vigor. Doze meses depois disso, o limite desce a 40 horas. São 14 meses até a regra final, sem redução de salário ao longo do caminho.
Há uma exceção. Trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração a partir de R$ 21.188,87 podem ajustar a jornada diretamente com o empregador, desde que os dois dias de descanso sejam preservados.
O que disseram
Relator da PEC, o senador Omar Aziz (PSD-AM) resumiu a votação como um marco para o Legislativo: "A gente entra para a história, Câmara e o Senado".
Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse ter "certeza absoluta de que vamos cumprir o nosso dever com absoluta responsabilidade". Alcolumbre havia se comprometido a pautar a proposta depois das eleições, para que os senadores decidissem sem pressão eleitoral.
Do outro lado do debate, o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), argumentou que direito só se sustenta se houver emprego e pediu que o Senado olhasse "os dois lados da mesa". Paulo Paim (PT-RS), que falou de uma luta de 40 anos por direitos trabalhistas, afirmou que a decisão devolve ao trabalhador a liberdade de não trabalhar de segunda a sábado.
Por que o número importa
O corte de quatro horas no teto semanal é o primeiro desde a Constituição de 1988, que fixou as 44 horas. O efeito prático, porém, não é uniforme: ele pesa mais em setores onde a escala 6x1 é padrão — varejo, serviços e logística — e menos onde a jornada de cinco dias já está em contrato ou em convenção coletiva. É também por isso que a emenda traz regra de transição em vez de aplicação imediata.
Com informações da Agência Senado e do Times Brasil.
