O Supremo Tribunal Federal mandou prender Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal que mora no Texas desde o início de 2025 e tem green card americano emitido em julho de 2026. A decisão, assinada em 8 de outubro pelo ministro Alexandre de Moraes, manda a Polícia Federal detê-lo caso ele volte ao Brasil, cancela todos os passaportes brasileiros já expedidos em seu nome e dá início ao cumprimento da pena imposta em junho.
Como ele está fora do país, a pergunta prática que a decisão levanta não é da Polícia Federal. É se os Estados Unidos o entregariam — e nenhum pedido de extradição foi apresentado.
Do que ele foi condenado
Eduardo Bolsonaro, 42 anos, foi condenado por coação no curso do processo. A conduta em questão é o trabalho que ele fez junto ao governo Donald Trump, enquanto corria o julgamento do pai pela trama golpista, para que Washington aplicasse sanções a autoridades brasileiras e elevasse as tarifas sobre as exportações do Brasil.
A pena é de pouco mais de quatro anos — quatro anos e dois meses, em regime inicialmente semiaberto, segundo o Rio Times; a Associated Press (AP) registrou quatro anos. Há ainda 50 dias-multa de dois salários mínimos cada, cerca de R$ 160 mil, e a suspensão dos direitos políticos enquanto durar a pena. Ele fica inelegível até oito anos depois de cumpri-la.
O recurso foi rejeitado em 18 de setembro, e a condenação transitou em julgado em 3 de outubro, informou o Rio Times. Moraes também determinou a inclusão do nome dele no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Eduardo já havia perdido o mandato na Câmara dos Deputados por causa da longa ausência do país, além do cargo de delegado da Polícia Federal.
"O réu não pode se beneficiar da própria torpeza, fugindo do território nacional para local incerto e não sabido", escreveu Moraes na decisão, segundo a AP.
Eduardo Bolsonaro afirma ser alvo de perseguição política e diz que nunca foi validamente notificado no processo. O advogado dele não respondeu ao pedido de manifestação da AP.
Por que a extradição é improvável
Brasil e Estados Unidos mantêm um tratado de extradição desde 1961, mas dois professores de direito disseram à AP que ele dificilmente se aplica ao caso.
Raphael Vieira da Fonseca Rocha, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), afirmou que qualquer pedido teria de ser aprovado pelo governo americano, o que considera improvável, e avaliou que o próprio Supremo talvez não vá adiante — leu o cancelamento do passaporte como medida de pressão, não como passo em direção à extradição. João Pedro Padua, da Universidade Federal Fluminense (UFF), disse que coação no curso do processo não consta da lista de crimes extraditáveis do tratado, lista em geral interpretada como taxativa. Padua observou ainda que Eduardo estava nos Estados Unidos quando praticou os atos pelos quais foi condenado.
É esse o fato estrutural por baixo da decisão: um tribunal brasileiro aplicou uma pena cuja execução depende de uma decisão em Washington — que não foi provocada a tomá-la.
O calendário
A decisão saiu a menos de três semanas do segundo turno de 25 de outubro, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta o senador Flávio Bolsonaro, irmão de Eduardo e primeiro colocado no primeiro turno. Eduardo é o principal canal da família com o governo americano: em 26 de maio, levou Flávio ao Salão Oval para um encontro com Trump.
O pai dos dois, Jair Bolsonaro, foi condenado no ano passado a 27 anos pela tentativa de golpe. Integrantes do governo Trump não comentaram publicamente a condenação de Eduardo, informou a AP.
Com informações de Associated Press, O Rio Times e Eurasia Review.
