Um juiz do Novo México condenou a Meta, em 21 de outubro de 2026, a pagar US$ 25 bilhões ao estado por enganar usuários do Facebook sobre o que a empresa fazia com as suas informações pessoais — um valor alto o bastante para o procurador-geral do estado descrevê-lo como construção de escolas por séculos.
O juiz Francis Mathew fixou a quantia depois de um júri de Santa Fé apresentar o seu veredicto em setembro, concluindo que a Meta havia enganado os moradores sobre privacidade de dados, em violação do Unfair Practices Act (a lei de práticas comerciais desleais do Novo México).
Como se chegou ao número
O júri não fixou um valor em dólares. Ele contou violações: 43 milhões delas.
Pela lei estadual, cada uma pode valer até US$ 5 mil, o que deixava Mathew com um teto teórico de cerca de US$ 219 bilhões. O Novo México pediu de US$ 35 bilhões a US$ 40 bilhões. A Meta sustentou que a condenação não deveria passar de US$ 3,45 bilhões. O juiz parou entre os dois, mais perto do estado.
Dois detalhes da decisão pesam tanto quanto o número principal. O dinheiro está destinado à rede escolar do Novo México, e não ao caixa geral do estado, e rende juros de 15% ao ano até ser pago — um relógio que continua a correr durante o recurso.
"Talvez tenhamos de fato pago a construção de escolas pelos próximos séculos", disse o procurador-geral Raúl Torrez. Ele contrapôs a decisão a uma década em que casos de privacidade raramente produziram consequências nessa escala, chamando-a de "uma ruptura clara com esse passado".
Randi McGinn, que defendeu o estado no processo, disse que o recurso pode levar de três a cinco anos.
O que estava realmente em julgamento
A ação nasceu do caso Cambridge Analytica, em que aplicativos de teste no Facebook colheram dados de usuários e dos seus amigos. Dados de pelo menos 350 mil moradores do Novo México foram alcançados.
Mas o que o júri julgou é mais estreito do que a coleta em si. Ajuizado em 2021, o processo girou em torno do que o Facebook dizia aos seus próprios usuários — as declarações públicas sobre como os dados eram tratados, o que os controles de privacidade realmente faziam e como a empresa moderava conteúdo. A pergunta entregue ao júri não era se os dados saíram da plataforma, mas se a versão que a empresa dava das suas próprias práticas era verdadeira.
É esse desenho que explica a contagem tão alta. Cada declaração enganosa que chega a um usuário é uma violação separada pela lei estadual, e foi assim que um estado de cerca de 2,1 milhões de habitantes produziu 43 milhões delas.
A resposta da Meta
A Meta afirmou que vai recorrer e que está "confiante de que venceremos no recurso".
C.J. Mahoney, diretor jurídico da empresa, chamou a condenação de "um imposto sobre a liberdade de expressão" e disse que a decisão, somada à postura mais ampla do procurador-geral, torna "praticamente impossível fazer negócios no estado do Novo México". A empresa repetiu uma sugestão anterior de que poderia retirar os seus produtos do estado.
Essa ameaça merece leitura cuidadosa. A Meta não vende assinatura no Novo México; vende publicidade sobre a atenção dos usuários dali. Sair significaria abrir mão dessa receita para escapar de uma condenação da qual já está recorrendo — o que é mais posição de negociação do que plano.
A condenação também é, por ora, um número no papel. A Meta registrou US$ 64,6 bilhões de receita no trimestre mais recente, de modo que US$ 25 bilhões estão ao alcance do seu balanço, mas nada é recolhido enquanto o recurso tramita. O que se acumula nesse intervalo são os juros.
Com informações da KOB 4 e do Engadget.
