Na véspera da votação que decide a Presidência, a Justiça Eleitoral abriu uma frente contra as duas maiores plataformas de rede social em operação no país. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, deu 24 horas para que a Meta — dona de Facebook, Instagram e WhatsApp — e o X apresentem explicações técnicas sobre como distribuem conteúdo político aos usuários e com que critério removem publicações. Quem não responder sem justificativa paga multa diária de R$ 500 mil.
A decisão, desta sexta-feira (23), abre uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije 0603276-73.2026.6.00.0000) pedida pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acusa as empresas de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Segundo a petição, publicações ligadas à candidatura do senador Flávio Bolsonaro circulam com alcance desproporcional, enquanto o conteúdo favorável a Lula é restringido — inclusive na entrega de propaganda eleitoral paga, que os dois lados compram nas mesmas plataformas.
O que cada empresa tem de responder
Da Meta, o corregedor cobra os critérios de distribuição de conteúdo e eventual diferença de tratamento entre as candidaturas, além de esclarecimentos sobre traduções automáticas, busca por GIFs e hashtags e anúncios políticos. Do X, a exigência é específica: explicar como funciona o Grok, a ferramenta de inteligência artificial integrada à rede. A campanha de Lula afirma que o Grok responde de forma diferente a perguntas equivalentes sobre os dois candidatos, em favor de Flávio.
Flávio Bolsonaro e seu candidato a vice, Alfredo Gaspar, têm cinco dias para se defender.
Cueva foi explícito sobre o estágio da apuração: os elementos reunidos até agora, escreveu, "ainda não permitem comprovar as irregularidades apontadas". Por isso deixou para depois das respostas das empresas as decisões sobre três pedidos da coligação — suspender traduções automáticas, proibir tratamento privilegiado a perfis e restabelecer o alcance da propaganda eleitoral.
O vídeo que acelerou a decisão
O gatilho imediato foi a retirada de um vídeo do projeto "Revelando", do cantor MC Cabelinho, crítico a Flávio. O Instagram removeu o material na quinta-feira (22), pouco depois da publicação, alegando uso excessivo de inteligência artificial — o que os autores negam. O corregedor afirmou que o episódio não demonstra, por si só, que o vídeo tenha sido tratado de forma distinta por sua orientação político-eleitoral, mas que a proximidade do segundo turno justifica esclarecer o fundamento da remoção e garantir reavaliação rápida. Conforme a Agência Brasil, determinou que a Meta submeta o conteúdo a revisão humana.
Plataformas dentro do tribunal
No mesmo dia, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, recebeu representantes de Meta, X, Google, TikTok e Kwai, ao lado dos ministros auxiliares de propaganda André Mendonça, Marco Aurélio Bellizze, Estela Aranha e Sebastião Reis Júnior. A pauta foi o cumprimento das regras eleitorais e das ordens judiciais nas redes: moderação de conteúdo, prevenção de fraudes, resposta rápida a desinformação e a circulação de deepfakes durante a campanha, incluindo ataques coordenados vindos de fora do país.
O tribunal entregou às empresas um guia de conformidade eleitoral com os prazos da campanha online, os limites para publicação de novo conteúdo sintético gerado por inteligência artificial e as obrigações diante de decisões judiciais. Também pediu atenção maior na triagem de denúncias de violência política contra mulheres — candidatas, jornalistas, apoiadoras e autoridades.
A mudança mais concreta é de logística, e começa hoje. A Sala de Atenção a Riscos Digital funciona de sábado (24) a 4 de novembro com funcionários das plataformas trabalhando na sede do TSE, em Brasília: casos urgentes passam a ser tratados presencialmente, com os representantes das empresas, e não mais por telefone, como nas eleições anteriores.
Com informações da Agência Brasil, do Conjur e da CNN Brasil.
