O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, a proposta que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais. A decisão foi anunciada na sexta-feira (9) e encerra cinco meses de espera desde a aprovação do texto na Câmara dos Deputados.
Ao pautar a proposta, Alcolumbre disse que cumpria o compromisso de levá-la ao plenário "com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental".
O que o texto muda
A PEC não proíbe o trabalho no sábado ou no domingo. O que ela faz é garantir dois dias de repouso remunerado por semana — e é essa garantia que torna a escala de seis dias de trabalho por um de descanso incompatível com a regra geral.
A redução da jornada vem em duas etapas, contadas da promulgação:
- dois meses depois, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, sem redução de salário, e passa a valer a garantia dos dois dias de descanso;
- 14 meses depois, o limite chega a 40 horas semanais.
Para trabalhadores terceirizados na administração pública, o texto prevê regra de transição própria.
A conta no plenário
Emenda à Constituição precisa de três quintos dos votos em cada Casa, em dois turnos — no Senado, 49 dos 81 senadores. Antes do primeiro turno, o regimento exige cinco sessões de discussão em plenário, e a terceira ocorreu na quinta-feira (8). Entre o primeiro e o segundo turno são necessárias outras três.
Na Câmara, o placar foi folgado: 461 votos a 19, em dois turnos, em maio deste ano. No Senado a margem é mais estreita. Em setembro, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta, o governo contabilizava de 53 a 54 votos — folga que a própria base considerou curta para o período de campanha eleitoral, em que a ausência de senadores é comum.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que defendeu o texto na tribuna, afirmou na quinta-feira que "a votação será na semana que vem" e pediu aprovação unânime. Para ele, "não podemos aceitar que o trabalhador chegue à aposentadoria doente, cansado, sem forças para aproveitar a vida".
Cinco meses parada
A proposta é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e tramita desde 2019. Aprovada na Câmara em maio, chegou ao Senado e ficou à espera de pauta: Alcolumbre só a enviou à CCJ em agosto e, depois da aprovação na comissão, disse que a votação em plenário ficaria para depois das eleições — o primeiro turno foi em 4 de outubro.
Na CCJ, o relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve o texto da Câmara. A escolha tem efeito prático no que vem depois.
O que acontece se for aprovada
Se o Senado aprovar o texto sem mudança de mérito nos dois turnos, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem sanção nem veto presidencial. Se os senadores alterarem o conteúdo, a proposta volta à Câmara e a contagem recomeça — razão pela qual a manutenção integral do texto dos deputados é, para quem defende a PEC, tão importante quanto o número de votos.
Com informações da Agência Senado, da Agência Brasil e do Congresso em Foco.
